O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É o Governo do Estado da Bahia autorizado, nos termos do que estabelece o art. 7º da Resolução nº 94, de 1989, do Senado Federal, a elevar temporariamente, em até seis por cento, o limite fixado no art. 3º, I, daquela resolução, mantidos inalterados os demais limites.

     Art. 2º. É o Governo do Estado da Bahia autorizado, nos termos do que estabelece o art. 9º da Resolução nº 94, de 1989, do Senado Federal, a emitir, mediante registro no Banco Central do Brasil, o total de 14.103.560.700 (quatorze bilhões, cento e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos) de Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia (LFTBA), equivalentes a Cr$ 14.103.560.700,00 em 16 de novembro de 1990, mediante atualização do limite de 21.000.000 de Obrigações do Tesouro da Bahia (OTBA), fixado em outubro de 1987, com vistas ao saneamento das finanças do Estado e ajuste no fluxo de caixa, sem que se inviabilize o bom andamento de projetos e programas.

     Parágrafo único. A emissão e a colocação dos títulos a que se refere este artigo serão efetuadas com observância das seguintes condições básicas:

a)

valor nominal unitário: Cr$ 1,00 cada, em 16 de novembro de 1990;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

prazo de resgate: de treze a quarenta e oito meses;

d)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional, observado o critério estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.444, de 29 de maio de 1989;

e)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 1979, do Banco Central do Brasil;

f)

colocação dos títulos: 10.103.560.700 (LFTBA) em dezembro de 1990, 2.000.000.000 (LFTBA) em janeiro de 1991 e 2.000.000.000 (LFTBA) em fevereiro de 1991;

g)

vencimento dos títulos: a partir de 15 de janeiro de 1992, sendo o da última parcela de 500.000.000 (LFTBA) em 15 de dezembro de 1994.

     Art. 3º. A presente autorização será exercida até 28 de fevereiro de 1991. 

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, 6 de dezembro de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente