Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1990

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a emitir um total de 14.103.560.700 de Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia (LFTBA), com temporária elevação do limite fixado no art. 3º, I, da Resolução nº 94, de 1989, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1990, Página 23559 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3738 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Bahia - Emissão - Colocação - Mercado Financeiro - Letras do Tesouro Nacional (LTN)