Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1990

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vilhena, Estado de Rondônia, a elevar, temporariamente, o limite fixado no inciso I do art. 3º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1990, Página 17887 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura - Município - Vilhena (RO) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Aumento -
Caráter Temporário - Limites Operacionais - Caixa Econômica Federal (CEF)