Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 1990
EMENTA: Altera o disposto no art. 443, inciso I, do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1990, Página 5279 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
SENADO FEDERAL - Regulamento Administrativo e de Pessoal - Normatização - Quadro de Pessoal - Previdência Social - Servidor público - Tempo de serviço