Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1990

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, a elevar, temporariamente, o limite fixado no inciso I do art. 3º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1990, Página 16472 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2550 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura - Município - Rio Verde (GO) - Emissão - Colocação - Mercado Financeiro - Letras do Tesouro Nacional (LTN)