Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 1990
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, temporariamente, o limite fixado no inciso II do art. 3º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1990, Página 16088 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2543 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Rio de Janeiro (RJ) - Aumento - Dívida pública fundada - Emissão - Bônus do Tesouro Nacional (BTN)- Empréstimo