CONGRESSO NACIONAL decreta:

     Art. 1º. É o Governo do Estado da Paraíba, nos termos do art. 9º da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal, autorizado a emitir e a colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraíba (LFT-PB), no montante necessário ao resgate de 12.957.000 (doze milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil) Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraíba (LFT-PB), vencíveis no corrente exercício.

     Art. 2º. A operação obedecerá às seguintes condições:

     a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de doze por cento, a título de juros;

     b) modalidade: nominativa-transferível;

     c) rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

     d) prazo: 1.826 dias;

     e) valor nominal: Cr$ 1,00 (um cruzeiro);

     f) características dos títulos a serem substituídos:

g) detentores dos títulos em 15 de junho de 1990:

VENCIMENTOS

h) previsão de colocação e vencimentos dos títulos a serem emitidos:

 i) forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central;

j) autorização legislativa: Lei nº 5.121, de 27 de janeiro de 1989.

     Art. 3º. A autorização de que trata esta resolução deverá ser exercida até o dia 15 de dezembro de 1990.

     Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 23 de agosto de 1990.

SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente