Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1990

EMENTA: Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir e colocar em mercado 90.133.008 Letras Financeiras do Tesouro de Minas Gerais (LFT-MG), bem como a proceder a substituição de 1.521.219.805 (LFT-MG), registradas no Selic/Bacen sob o código 9, por Bônus do Tesouro do Estado de Minas Gerais (BTMG), em valor financeiro idêntico à quantidade acima mencionada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1990, Página 12836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2538 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Santa Catarina - Emissão - - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Mercado Financeiro.