Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1990

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 3.820.371,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil, trezentos e setenta e um cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1990, Página 6406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 971 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura - Município - Muriaé (MG) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Federal (CEF) - Destinação - Aplicação - Pavimentação - Galeria - Água Pluvial - Unidade Básica de Saúde (UBS) - Produção agrícola - Esgoto sanitário