Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1990
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir um total de 4.500.000.000 de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, em substituição de igual numero de títulos emitidos a título de antecipação da receita.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1990, Página 6406 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 970 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - São Paulo (SP) - Emissão - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Aumento - Dívida pública fundada - Destinação - Financiamento - Projeto - Investimento - Transporte