Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 1989

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, excepcional e temporariamente, seu limite de endividamento, para emissão dos títulos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1989, Página 20422 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Autorização - Rio de Janeiro (Estado) - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Título público - Emissão - Substituição - Finanças públicas - Dívida pública fundada