Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1989
EMENTA: Autoriza a prefeitura municipal da cidade do Rio de Janeiro a elevar, excepcional e temporariamente, seu limite de endividamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1989, Página 4259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 502 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município- Rio De Janeiro (Rj) - Aumento - Divida Consolidada