Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a justificação da ausência de Senador as sessões, nas hipóteses que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/9/1989, Página 4863 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADOR - Sessão - Ausência - Senado Federal - Licença (administração pública)
ELEIÇÕES - Candidatura - Presidente da República - Vice-presidente da República