Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 1989

EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 280.000.000,00 (duzentose oitenta milhões de dólares americanos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1989, Página 13601 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1989, Página 14185 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2045 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Governo estadual - São Paulo (Estado) - Contratação - Operação Financeira - Emprestimo Externo - Destinação - Financiamento - Saneamento básico