Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1989

EMENTA: Autoriza o Governo da União a celebrar contratos bilaterais no valor de US$ 1,765,085,095.00 (um bilhão, setecentos e sessenta e cinco milhões, oitenta e cinco mil e noventa e cinco dólares americanos), junto aos governos de países credores no âmbito do chamado "Clube de Paris".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1989, Página 9977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1013 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Autorização - Contratação - Operação Financeira - Emprestimo Externo - Destinação - Financiamento - Dívida externa - Clube de Paris -