Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1989 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1989
Revoga o item VI do artigo 406 e o artigo 412 do regulamento administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.
Art. 1º. São revogados o item VI do art. 406 e o art. 412, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 16 de junho de 1989.
SENADOR NELSON CARNEIRO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 17/06/1989
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1989, Página 2891 (Publicação Original)