Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1989
EMENTA: Revoga o item VI do artigo 406 e o artigo 412 do regulamento administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1989, Página 2891 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
SENADO FEDERAL - Regulamento Administrativo e de Pessoal - Revogação - Congresso Nacional - Convocação extraordinária do Congresso Nacional - Gratificação (vantagem pecuniária) - Concessão (administração pública)