Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1989

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar, em caráter excepcional, operação de empréstimo externo com a garantia da União e contra-garantias do Estado da Bahia no valor de US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dolares americanos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1989, Página 8057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1008 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Operação De Crédito Externo - Caráter Excepcional - Contratação - Operação Financeira - Emprestimo Externo - Destinação - Contrato De Refinanciamento De Dívida - Empresa