Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1989

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) a emitir letras financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-RIO), em substituição de 19.000.000 de obrigações do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (OTM-RJ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1989, Página 3833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 499 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TESOURO NACIONAL - Autorização - Rio de Janeiro (Estado) - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Município - Título público - Emissão - Substituição - Finanças públicas