Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1989

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a emitir Letras Financeiras do Tesouro Municipal de São Paulo - LFTM-SP, em substituição a 36.499.896 Obrigações do Tesouro do Município de São Paulo (OTM-SP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1989, Página 5609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 505 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Autorização - Rio de Janeiro (Estado) - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Título público - Emissão - Substituição - Finanças públicas