Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1989

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, excepcional e temporariamente, o limite de endividamento do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1989, Página 5298 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 504 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo interno - Destinação - Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) - Obra pública