Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1988

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar, temporariamente, em Cz$7.856.160.741,00 (sete bilhões, oitocentos e cinqüenta e seis milhões, cento e sessenta mil e setecentos e quarenta e um cruzados) o montante de sua dívida consolidada interna.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1988, Página 15761 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO ESTADUAL - Estado (ente federado) - Santa Catarina - Aumento - Dívida interna - Dívida pública mobiliária - Exercício financeiro - 1988