Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 1988
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Luis, Estado do Maranhão, a elevar, em caráter excepcional e temporariamente, o limite de endividamento do Município, até o valor de Cz$ 259.977.013,83 (duzentos e cinqüenta e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, treze cruzados e oitenta e três centavos), equivalente a US$ 1,891,567.33 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e sete dólares e trinta e três centavos).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1988, Página 23193 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1988, Página 24441 (Republicação)
Observação:
Texto republicado por ter saído com incorreção, do original, no DO de 30/11/1988, p. 23193.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Município - São Luís (MA) - Dívida interna - Aumento - Limite - Endividamento - Operação de crédito - Exercício financeiro - 1988