Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 1981

EMENTA: Suspende a Execução do decreto nº 182, de 1º de abril de 1977, do Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1981, Página 14934 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Decreto Municipal - Município - Faxinal do Soturno - RS