Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 1981

EMENTA: Suspende a Execução da alínea ''e'' do artigo 36 da lei nº 752, de 29 de dezembro de 1975, do município de Cosmorama, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1981, Página 14934 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SENADO FEDERAL - Suspensão - Dispositivos - Lei Municipal - Município - Cosmorama, SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF