Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 61, DE 1984

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alienar terras do dominio da União, destacadas da Gleba Iriri, situada no Municipio de Colider, Estado de Mato Grosso, para reassentamento de ex-ocupantes da reserva indigena Pimentel Barbosa, na forma que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1984, Página 15850 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Executivo - Alienação - Terreno - Municipio - Colider -
MT - Reserva Indigena