Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 1982

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em CR$ 9.030.408.827,11 (nove bilhões, trinta milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e vinte e sete cruzeiros e onze centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1982, Página 17677 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - SC - Aumento - Dívida Consolidada - Emissão - ORTE - Financiamento - Programa Estadual