Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1982

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dolares americanos) destinado ao programa viário de apoio a produção agrícola daquele Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1982, Página 17572 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - MTS - Empréstimo Externo - Destinação - Sistema Viário - Apoio - Produção Agrícola