Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1984 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1984

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo concedido à Comissão Especial criada pelo Requerimento 196, de 1982, destinada a realizar estudos sobre Reforma Tributaria.

O SENADO FEDERAL RESOLVE:

Artigo único. É Prorrogado por 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 178 do Regimento Interno, o prazo concedido à Comissão Especial criada pelo Requerimento nº 196, de 1982, destinada a realizar estudos sobre Reforma Tributária. Sala das Comissões,

12 de abril de 1984 

Cid. Sampaio - Saldanha Derzi - José FragelliI - José Lins - Pedro Simon - Helvídio Nunes - Almir Pinto - João Calmon - Juthay Magalhães - Affonso Camargo - João Lúcio - Passos Pórto - Milton Cabral - Mauro Borges - Jorge Kalume - Aderbal Jurema - Marcondes Gadelha - João Castelo - .Marcelo Miranda - Guilherme Palmeira - Gabriel Hermes - Hélio Gueiros - Alberto Silva - Alberto Leal - Fábio Lucena - João Lobo.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/04/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/4/1984, Página 688 (Publicação Original)