Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1984

EMENTA: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo concedido à Comissão Especial criada pelo Requerimento 196, de 1982, destinada a realizar estudos sobre Reforma Tributaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/4/1984, Página 688 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRORROGAÇÃO - Prazo Determinado - Comissão Especial - Realização - Estudo - Analise - Correlação - Reforma Tributaria