Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 364, DE 1987

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar, em caráter excepcional e temporariamente, o limite de sua dívida consolidada .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1987, Página 21695 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RJ- Aumento - Divida Consolidada - Caráter Excepcional - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Destinação - Pagamento - Dívida