Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 314, DE 1983
EMENTA: Suspende a Execução do inciso primeiro do artigo 15 da lei nº ;6.989, de 29 de dezembro de 1966, na redação dada pela lei nº 7.785, de 20 de setembro de 1972, do Município de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1983, Página 11691 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Suspensão - Execução - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Dispositivos - Lei Municipal - Município - São Paulo - SP