Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 238, DE 1983

EMENTA: Suspende a Execução da lei 570, de 13 de dezembro de 1977, do Município de Ibira, no Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1983, Página 9139 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Execução - Lei Municipal - Município - Ibira - SP