Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1980
EMENTA: Suspende a execução do Artigo 40 e seu Parágrafo Único de Decreto 5.891, de 22 de dezembro de 1975, do Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1980, Página 6730 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Suspensão - Dispositivos - Decreto Estadual - Maranhão - Declaração - Inconstitucionalidade - STF