Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 1987
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em CZ 11.405.766.900,00 (onze bilhões, quatrocentos e cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil e novecentos cruzados) o montante de sua dívida consolidada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1987, Página 16848 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1987, Página 17373 (Republicação)
Observação:
Republicada por ter saído com incorreção, do original, D.O.U de 13/10/87, pág. 16848.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RJ - Aumento - Dívida Consolidada - Destinação - Financiamento - Déficit