Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1980

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rinção, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 3.907.778,75 (tres milhões, novecentos e sete mil, setecentos e setenta e oito cruzeiros e setenta e cinco centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1980, Página 8386 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Rinção - SP - Aumento - Limite de
Endividamento - Divida Consolidada - Contratação - Emprestimo Interno -
CEF - BNH - Construção - Obra Publica - Habitação