Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1985

EMENTA: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 1, de 1985, destinada a apurar irregularidades no Transporte Maritimo Brasileiro Estaleiros Nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/6/1985, Página 2105 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRORROGAÇÃO - Prazo Determinado - CPI - Apuração - Irregularidade -
Transporte Maritimo - Estaleiro - Territorio Nacional.