Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 142, DE 1980

EMENTA: Autoriza a alienação de terras públicas à Empresa matel Agropecuária S/A. - AGROMASA.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1980, Página 24686 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AUTORIZAÇÃO - SUFRAMA - Alienação - Terra Pública - Empresa - Produção - Agropecuária - Municipio - Manaus - AM