Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 140, DE 1985

EMENTA: Altera a Resolução 93, de 1976, que dispõe sobre operações de crédito dos estados e municípios, fixa seus limites e condições.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1985, Página 18739 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Limitação - Aumento - Dívida consolidada - Estados - Municípios - Operação financeira
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Pedido - Autorização - Recursos financeiros - FNDU - BNH - FAS - Deliberação - Senado Federal - Parecer - CMN