Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 1980

EMENTA: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1980, Página 22777 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Municipal - Municipio - Quata - SP