Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 127, DE 1980

EMENTA: Suspende a execução da Lei 54, de 03 de março de 1970, do Município de Quata, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1980, Página 22546 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Municipal -
Municipio - Quata - SP