Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 1985

EMENTA: Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo concedido a comissão especial criada pelo requerimento 196, de 1982, destinada a ''realizar estudos sobre reforma tributária''.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1985, Página 4130 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - CPI - Estudo - Reforma tributária - Prorrogação - Prazo