Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 102, DE 1981

EMENTA: Suspende a Execução da Lei 634, de 1 de abril de 1975, do município de Rinópolis, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1981, Página 017782 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei
Municipal - Município - Rinópolis - SP