Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 1985

EMENTA: Suspende a execução do Artigo 2° da Lei n° 7.266, de 17 de outubro de 1973, do Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1985, Página 14633 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - execução -
Dispositivos - Lei Estadual - RJ.