Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1975

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Carlos, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1975, Página 16355 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - São Carlos - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Caixa Econômica Estadual - Obra Pública - Pavimentação - Via Pública