Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 1970
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de Empréstimo Externo, através do Departamento Autonomo de Estradas de Rodagem do Estado, com a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional, USAID, objetivando aquisição de equipamentos, serviços, formação de pessoal especializado e reorganização administrativa daquele departamento.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1970, Página 5221 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1970, Página 10187 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 93/70)
Publicada no DCN (Seção II) de 29-11-70.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Rio Grande do Sul - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Banco Estrangeiro - Destinação - Financiamento - Política econômica