Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 1976
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 1.808.400.000,00 (hum bilhão, oitocentos e oito milhões e quatrocentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1976, Página 13721 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RJ - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - BEG - Agente Financeiro - BNH - Objetivo - Financiamento - Obra Pública - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro