Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1976
EMENTA: Altera a Resolução 62, de 1975, que dispõe sobre operações de crédito dos Estados e Municípios, fixa seus limites e condições.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1976, Página 13591 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Normas - Fixação - Limitação - Aumento - Vida Consolidada -
Estados - Municípios - Objetivo - Operação Financeira - Empréstimo Interno
FIXAÇÃO - Percentagem - Limitação - Dívida Consolidada - Estados - Municípios - Base de Cálculo - Receita - Orçamento - Exercício Findo
Exclusão- fixação- limitação- emprestimo interno- (fndu)- (fas)-
(bnh).
Competencia- (cmn)- normas complementares- aplicação-
operação financeira- estados- municipios.
Estados - Municípios - Objetivo - Operação Financeira - Empréstimo Interno
FIXAÇÃO - Percentagem - Limitação - Dívida Consolidada - Estados - Municípios - Base de Cálculo - Receita - Orçamento - Exercício Findo
Exclusão- fixação- limitação- emprestimo interno- (fndu)- (fas)-
(bnh).
Competencia- (cmn)- normas complementares- aplicação-
operação financeira- estados- municipios.