Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 1975

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a elevar para Cr$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1975, Página 16193 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RS - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada