Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 1970

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a realizar através da Companhia Estadual de Águas da Guanabara, CEDAG, Operação de Financiamento Externo no valor de US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dolares norte americanos), com o banco interamericano de desenvolvimento BID, destinado a custear a execução de Obras e Serviços ligados a Expansão e Melhoria do Abastecimento de Água do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1970, Página 5096 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1970, Página 10186 (Publicação Original)
Observação: (Projeo de Resolução nº 89/70) Publicado no DCN (Seção II) de 28/11/70

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - GB - Contratação - Empréstimo Externo - Obra Pública - Abastecimento de Água